Description

Claro. Vou adaptar a Política de Privacidade para o contexto de Portugal, garantindo a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que é a legislação aplicável.

As principais mudanças são a substituição da LGPD pelo RGPD e o uso de terminologia mais comum em Portugal (ex: “Encarregado de Proteção de Dados” em vez de “Encarregado de Dados” ou DPO).


 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA LABOCONTROLE

 

Data da Última Atualização: 18 Outubro de 2025

A LABOCONTROLE (“Nós” ou “Empresa”) valoriza a sua privacidade. Estamos empenhados em proteger os seus Dados Pessoais e em agir com total transparência sobre o seu tratamento, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) [Regulamento (UE) 2016/679] e demais legislação nacional aplicável.

Ao utilizar os nossos serviços, website ou interagir connosco, concorda com o tratamento dos seus Dados Pessoais conforme descrito nesta Política.

 

1. Responsável pelo Tratamento e Contactos

 

O responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é:

  • Entidade: LABOCONTROLE, Equipamentos Cientificos e de Laboratório, Lda
  • Sede: Largo Prof. Fernando Fonseca 5-B
  • NIF: PT 501872329
  • Contacto para Privacidade: privacidade@labocontrole.pt

 

2. Dados Pessoais Recolhidos e Fundamentos de Licitude (Bases Legais)

 

A LaboControle apenas recolhe e trata os Dados Pessoais estritamente necessários para as suas atividades, nomeadamente serviços de manutenção, calibração, consultoria e venda de equipamentos laboratoriais.

Tipo de Titular Categorias de Dados Recolhidos Finalidades do Tratamento Fundamento de Licitude (RGPD)
Clientes (Pessoa Coletiva/Representantes) Nome, NIF/CC, E-mail, Telefone, Cargo, Assinatura. Execução e gestão de contratos (manutenção de microscópios, calibração), faturação, emissão de certificados, apoio pós-venda. Execução de contrato (Art. 6º, nº 1, al. b)
Candidatos a Emprego Nome, Contactos, CV (Histórico Profissional, Habilitações). Gestão de candidaturas e processos de recrutamento. Diligências pré-contratuais a pedido do Titular (Art. 6º, nº 1, al. b)
Utilizadores do Website Endereço IP, dados de navegação, dispositivo. Análise estatística de uso do website (via Cookies), melhoria da experiência, segurança das comunicações. Interesse legítimo (Art. 6º, nº 1, al. f) / Consentimento (Cookies não essenciais)
Comunicações de Marketing (Opt-in) Nome, E-mail. Envio de newsletters, promoções e informações sobre novos serviços (apenas com consentimento explícito). Consentimento do Titular (Art. 6º, nº 1, al. a)

Dados Sensíveis: A LaboControle não recolhe, por princípio, dados sensíveis, exceto se estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais (ex: dados de saúde no contexto laboral) ou mediante consentimento explícito.

 

3. Utilização de Cookies

 

O nosso website utiliza Cookies para:

  • Cookies Estritamente Necessários: Garantir o funcionamento essencial do website.
  • Cookies de Análise e Desempenho: Analisar o modo como os visitantes utilizam o site e monitorizar o seu desempenho, permitindo-nos corrigir problemas e melhorar o serviço.

Pode gerir as suas preferências de Cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador ou do nosso banner de consentimento.

 

4. Período de Conservação dos Dados

 

Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período legalmente exigido. Por exemplo:

  • Dados de faturação e transações: 10 anos, conforme a legislação fiscal e comercial portuguesa.
  • Dados de contacto para Marketing: Até que o Titular retire o consentimento.
  • Dados de Candidaturas (não selecionadas): Geralmente, até 2 anos após o fim do processo, salvo indicação em contrário do Titular.

 

5. Partilha e Transferência de Dados

 

A LaboControle compromete-se a não vender, alugar ou disponibilizar os seus Dados Pessoais a terceiros para fins de marketing direto. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável e mediante garantias de proteção de dados:

  • Entidades Subcontratantes: Prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta e instrução (ex: serviços de contabilidade, alojamento de servidor, plataformas de gestão). Estes parceiros estão vinculados a um contrato que obriga à proteção e confidencialidade dos dados.
  • Cumprimento Legal: Autoridades públicas, tribunais ou reguladores, quando tal for exigido por lei ou ordem judicial (ex: Autoridade Tributária, Polícia Judiciária).
  • Transferências Internacionais: Em caso de transferência de dados para países fora da União Europeia, garantimos que esta ocorra apenas para países com “Decisão de Adequação” da Comissão Europeia ou mediante a adoção de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas.

 

6. Os Seus Direitos (Direitos do Titular dos Dados)

 

De acordo com o RGPD, o Titular dos Dados pode exercer os seguintes direitos:

  1. Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a eles.
  2. Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  3. Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Requerer a eliminação dos seus dados, sob certas condições.
  4. Direito à Limitação do Tratamento: Suspender temporariamente o tratamento, mantendo apenas os dados necessários para fins legais.
  5. Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
  6. Direito de Oposição: Opor-se a certos tipos de tratamento, como o tratamento baseado no nosso interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
  7. Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

 

7. Apresentação de Reclamações

 

Caso considere que a LaboControle violou ou não protegeu devidamente os seus direitos de privacidade, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  • Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
  • Website: www.cnpd.pt

 

8. Alterações à Política de Privacidade

 

A LaboControle reserva-se o direito de ajustar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A data da última atualização será sempre revista no topo desta página, e as alterações serão comunicadas através do website ou de outros canais adequados.